Hospitais conseguem liminar para cobrar sobrepreço de medicamentos

Cinco sindicatos de hospitais do Estado de São Paulo conseguiram uma decisão na 25ª Vara da Justiça Federal que derruba a proibição da cobrança de sobrepreço sobre medicamentos utilizados no tratamento de pacientes. A decisão anula as regras da resolução número 2 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), que proibia os estabelecimentos de saúde de cobrar a diferença de preço dos usuários.

Para a Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Fehoesp), que representa cerca de 55 mil estabelecimentos de saúde, essa resolução interfere na livre iniciativa do setor, colocando em risco sua operação.

“Querem interferir nas relações comerciais, impondo que estabelecimentos de saúde não tenham lucro e não cobrem sobrepreço, determinando a cobrança pelo preço da nota fiscal”, diz Yussif Ali Mere Jr, presidente da federação de hospitais, atesta o MSN.

De acordo com o Departamento Jurídico da Fehoesp, 58,5% do faturamento total de um hospital decorre da cobrança sobre os insumos fornecidos, como medicamentos e materiais. Desse total, 25% referem-se à receita de medicamentos.Em sua ação, a federação alegou que o setor pode entrar em colapso se ficar impedido de cobrar qualquer margem ou remuneração adicional sobre o fornecimento de medicamentos.

Segundo Mere Jr., a restrição de preço inviabiliza o funcionamento das entidades de saúde e impede a livre concorrência.

O empresário afirma que a gestão da compra de medicamentos é complexa e cara, pois envolve etapas como seleção, programação, distribuição, manipulação, fracionamento, e unitarização, por exemplo. “Os estabelecimentos de saúde precisam cobrir esses custos, bem como possíveis perdas inerentes ao processo de manuseio e aplicação”, diz.

Em nota, a Cmed informa que ‘hospitais e assemelhados não possuem autorização legal para a comercialização de medicamentos e tampouco para a aplicação de qualquer margem na aquisição e no repasse desse custo ao paciente ou à operadora de plano de saúde’. “Cabe a essas instituições, apenas, o reembolso do valor pago pelo fármacos, sem custos adicionais que configuram a revenda.”

Segundo a Cmed, ‘o consumidor e as operadoras de planos de saúde devem ter acesso à correta informação acerca da cobrança de valores de produtos (medicamentos) e serviços utilizados no ambiente hospitalar’.

“Ainda é preciso esclarecer que, pela norma da CMED, a forma de precificação de serviços hospitalares, como armazenagem, dispensação, aplicação e outros relacionados à utilização de medicamentos nesses ambientes, não é de sua competência. Os hospitais são livres para precificarem como acharem mais adequado, sem embutir o preço no produto”, afirma a câmara.

23/10/2018

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